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De acordo com o Conselho Curador do Fundo, intenção da mudança é corrigir uma assimetria causada por diferentes regras, principalmente entre 2021 e 2025.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, em reunião extraordinária desta quarta-feira (26), um ajuste nas regras de financiamento habitacional com recursos do fundo. A mudança permite que trabalhadores usem parte do saldo da conta vinculada para abater o valor das prestações de empréstimos já contratados para a compra de imóveis de até R$ 2,25 milhões.
De acordo com o Conselho, a intenção da mudança é corrigir uma assimetria causada por diferentes regras, principalmente entre 2021 e 2025. Isso porque a possibilidade do FGTS para o abatimento das parcelas era permitido até junho de 2021, mas ficou vedado até outubro deste ano, quando o governo lançou o novo modelo.
A medida é uma adequação ao novo modelo de crédito imobiliário anunciado pelo governo em outubro. Uma das alterações foi a elevação do teto do valor do imóvel financiado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.
O SFH é formado por recursos do FGTS e da poupança, com juros limitados a 12% ao ano. Essa assimetria, segundo membros do Conselho, poderia levar a judicializações e, assim, prejudicar a União e o próprio fundo. A assimetria, segundo eles, já causava reclamação entre os clientes.
Segundo o Conselho, haverá um impacto limitado a 1% na movimentação do fundo com a nova proposta.
